TST - RR - 599637/1999


18/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. I SUCESSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Decisão em sintonia com a OJ nº 225/SBDI-1/TST. Óbice recursal fulcrado no artigo 896, § 4º, da CLT e no Enunciado nº 333/TST. II - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Arestos paradigmas inaptos do Regional doméstico e de Turmas do TST - e outro, inespecífico, não propiciam o trânsito do apelo extraordinário, a teor do artigo 896, a da CLT e do Enunciado nº 296/TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 599637/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista, i sucessão, ilegitimidade passiva.

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