TST - RR - 557119/1999


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. Divergência jurisprudencial não demonstrada. COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Violação de dispositivo de lei não evidenciada. ABONO-COMPLEMENTAÇÃO. REAJUSTE PELO ÍNDICE UTILIZADO PELO INSS. RESOLUÇÃO Nº 05/87 DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 24 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 557119/1999
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista, justiça do trabalho, incompetência.

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