TST - AIRR - 1124/2002-095-03-40


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO PAGO POR FORA . AUSÊNCIA DE PROVA . DISSENSO NÃO CONFIGURADO. O convencimento do Regional teve como base o conjunto fático-probatório, principalmente o depoimento testemunhal, sendo que o exame da pretensão recursal exigiria investigação deste contexto. Tal procedimento, contudo, não é possível em recurso de natureza extraordinária, nos moldes do Enunciado nº 126 do TST. Ademais, a ilação de ser, ou não, contraditada a testemunha é matéria estranha ao decisum, porquanto evidenciado no acórdão que o indeferimento do pleito se deu em virtude de ausência de prova robusta do direito alegado, sendo, dessa forma, inespecífico o aresto colacionado. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1124/2002-095-03-40
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, salário pago por fora.

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