TST - RR - 616839/1999


06/ago/2004

VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. EMPRESA INTERPOSTA O Regional assentou que a prova afastou a existência do cooperativismo e registrou que a intermediação de mão-de-obra efetuada pela cooperativa foi ilegal, pois o Reclamante trabalhou em regime de emprego na forma do artigo 4º, da Lei 5889/73. Assim, não há como se aferir a tese da Reclamada, da legalidade da intermediação de mão-de-obra, bem como a relação de cooperativado, porquanto para se concluir diversamente do Regional seria necessário revolver o quadro por ele delineado, o que é vedado em sede de Recurso de Revista, à luz da Súmula 126 do TST. Da mesma forma, conforme o narrado pelo Regional, não se trata de aplicação do parágrafo único do artigo 442 da CLT, pois a norma somente tem aplicação se os pressupostos da relação de emprego não se revelarem preenchidos. Recurso de Revista não conhecido. .

Tribunal TST
Processo RR - 616839/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos vínculo de emprego, cooperativa, empresa interposta o regional.

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