TST - AIRR - 794496/2001


06/ago/2004

RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AOS PRESSUPOSTOS DE RECORRIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não comprovada violação de texto legal ou constitucional, tal como exigido pelo artigo 896, alínea c, da CLT, nega-se provimento ao Agravo de Instrumento. Incidentes também, no caso em tela, os Enunciados 296 e 297 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 794496/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista que não atende aos pressupostos de recorribilidade, agravo de instrumento, não comprovada violação de.

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