TST - AIRR - 1965/2003-004-02-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO . ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DANO MORAL. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem dive r gência jurisprudencial apta ao co n fronto de tese. Artigo 896, e al í neas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1965/2003-004-02-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, assistência judiciária gratuita, acúmulo de funções.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›