TST - RR - 2217/2002-041-02-00


18/fev/2005

RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO-CONHECIMENTO. Percebe-se facilmente que as razões recursais encontram-se completamente divorciadas do conteúdo decisório do acórdão recorrido. Isso porque o Colegiado a quo consignou que o recurso ordinário interposto pelo INSS não pedece de irregularidade de representação processual, ao contrário do que estranhamente concluiu a autarquia em seu recurso de revista. Tanto assim que pleiteia, com fulcro no art. 13 do CPC, seja determinado ao Tribunal a quo assinalar prazo razoável para que saneie o vício. Assim, resta patente a ausência de interesse de agir do recorrente, impondo-se, pois, o não- conhecimento da revista. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2217/2002-041-02-00
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos recurso de revista, ausência de interesse de agir, não-conhecimento.

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