STJ - EDcl no REsp 402481 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0125049-0


24/fev/2003

Embargos de declaração. Recurso especial. Omissão inexistente.
1. Não há omissão relativa ao art. 894 do Código Civil, decidindo a
Corte que a questão de mérito demandaria reexame do contrato,
presente a Súmula nº 05/STJ.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 402481 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0125049-0
Fonte DJ 24.02.2003 p. 225
Tópicos embargos de declaração.

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