TST - ED-RR - 651127/2000


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Deve o julgador valer-se dos embargos declaratórios para serem prestados esclarecimentos que possam complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional solicitada pelos litigantes. Embargos de declaração aos quais se dá provimento, sem, no entanto, conferir-lhes nenhum efeito infringente.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 651127/2000
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, deve o julgador valer-se.

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