TST - RR - 705189/2000


11/mar/2005

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A Corte de origem não se pronunciou sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado, conforme determinado pelo TST. Assim, devem os autos retornar àquele Tribunal para que seja sanada a omissão. Resta prejudicada a análise dos demais temas do presente Recurso de Revista, bem como do que foi interposto pelo Reclamante. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 705189/2000
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos recurso de revista do.

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