TST - AIRR - 331/2003-731-04-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSISMO. DIRIGENTE SINDICAL. EXTINÇÃO DA EMPRESA. Em se tratando de causa submetida ao procedimento sumaríssimo, incide o art. 852-A e seguintes da CLT, ressaltando-se que o acórdão hostilizado está em conformidade com o estatuído na OJ nº 86, que dispõe: Dirigente sindical. Extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato. Insubsistência da estabilidade. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 331/2003-731-04-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, rito sumaríssismo, dirigente sindical.

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