TST - RR - 705223/2000


22/mar/2005

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 177 DA SBDI1. 1. A aposentadoria espontânea é modalidade de extinção do contrato de trabalho, ainda que o empregado continue a trabalhar para o mesmo empregador, não podendo, portanto, ser considerada una a contratualidade (Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1). Incidência do Enunciado nº 333 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo RR - 705223/2000
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos aposentadoria espontânea, efeitos, extinção do contrato de trabalho.

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