TST - RR - 898/2003-008-08-00


22/mar/2005

I RECURSO DE REVISTA DO BANPARÁ. RECURSOS DE REVISTA DO BASA E DA CAPAF. Recursos analisados conjuntamente, dada a identidade de matérias. INCOMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 114 e 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não se vislumbra violação aos dispositivos constitucionais indigitados. Por força do contrato de emprego, o empregador Banco do Estado do Pará S.A.

Tribunal TST
Processo RR - 898/2003-008-08-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos i recurso de revista do banpará, recursos de revista do basa e da capaf, recursos analisados conjuntamente, dada.

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