STJ - AgRg na MC 5803 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2002/0154281-1


07/abr/2003

MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE DE JULGAMENTO NO
TRIBUNAL A QUO.
Improsperável medida cautelar nesta Corte, objetivando atribuição de
efeito suspensivo a agravo de instrumento pendente de julgamento no
tribunal de origem, haja vista que com o pronunciamento do colegiado
a quo é que a causa passa à jurisdição deste Superior Tribunal,
mediante a interposição do recurso apropriado.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na MC 5803 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2002/0154281-1
Fonte DJ 07.04.2003 p. 276
Tópicos medida cautelar, agravo de instrumento pendente de julgamento no tribunal a quo, improsperável medida cautelar nesta.

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