TST - ED-RR - 578204/1999


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistindo ponto relevante da lide que exija manifestação explícita, dá-se provimento aos Embargos de Declaração, apenas para prestar os esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 578204/1999
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, inexistindo ponto relevante da.

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