STJ - REsp 324629 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0066001-0


28/abr/2003

Direito do Consumidor. Recurso Especial. Ação de conhecimento sob o
rito ordinário. Aquisição de automóvel zero-quilômetro. Vícios do
produto solucionados pelo fabricante no prazo legal. Danos morais.
Configuração. Quantum fixado. Redução. Honorários advocatícios.
Sucumbência recíproca.
- O vício do produto ou serviço, ainda que solucionado pelo
fornecedor no prazo legal, poderá ensejar a reparação por danos
morais, desde que presentes os elementos caracterizadores do
constrangimento à esfera moral do consumidor.
- Se o veículo zero-quilômetro apresenta, em seus primeiros meses
de uso, defeitos em quantidade excessiva e capazes de reduzir
substancialmente a utilidade e a segurança do bem, terá o consumidor
direito à reparação por danos morais, ainda que o fornecedor tenha
solucionado os vícios do produto no prazo legal.
- Na linha de precedentes deste Tribunal, os danos morais, nessa
hipótese, deverão ser fixados em quantia moderada (salvo se as
circunstâncias fáticas apontarem em sentido diverso), assim
entendida aquela que não ultrapasse a metade do valor do veículo
novo, sob pena de enriquecimento sem causa por parte do consumidor.
- Se o autor deduziu três pedidos e apenas um foi acolhido, os ônus
da sucumbência deverão ser suportados reciprocamente, na proporção
de 2/3 (dois terços) para o autor e de 1/3 (um terço) para o réu.
- Recurso especial a que se dá parcial provimento.

Tribunal STJ
Processo REsp 324629 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0066001-0
Fonte DJ 28.04.2003 p. 198 RSTJ vol. 186 p. 313 RT vol. 818 p. 168
Tópicos direito do consumidor.

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