TST - RR - 623709/2000


15/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. OJ 230 DA SBDI-I DESTA CORTE. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. O acórdão regional está em consonância com a jurisprudência consolidada desta Corte no sentido de que é imprescindível o afastamento por mais de 15 dias, com percepção de auxílio-doença acidentário (OJ 230 da SDI-1) para o reconhecimento do direito à estabilidade. Em se tratando de doença profissional ou do trabalho equiparada a acidente de trabalho, a jurisprudência desta Turma vem se inclinando no sentido de mitigar a exigência no preenchimento desses requisitos, considerando a natureza e a forma de instalação dessas moléstias. Para sua configuração, no entanto, é necessário que a reclamante comprove o nexo de causalidade entre a doença e as atividades exercidas no âmbito empresarial, não se podendo cogitar de revolvimento de fatos e provas nesta instância extraordinária (Enunciado 126/TST). Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 623709/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de revista, estabilidade provisória, oj 230 da sbdi-i desta corte.

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