TST - AIRR - 1908/1997-004-17-41


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇAO. Não se conhece do recurso de revista, quando não comprovada qualquer violação à norma constitucional, mormente de forma direta. Encontrando-se o feito na fase de execução incide o art. 896, §2º, da CLT e Enunciado 266 dessa Corte. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1908/1997-004-17-41
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execuçao.

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