STJ - AgRg no REsp 337161 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0095122-3


02/jun/2003

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO
TEMPORAL. RECONSIDERAÇÃO. ECONÔMICO. CADERNETAS DE POUPANÇA.
CORREÇÃO MONETÁRIA. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS E TRANSFERIDOS AO
BACEN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Decisão recorrida que merece reparo, tendo em vista a
não-ocorrência de preclusão temporal.
2. Contudo, percebe-se a ausência do prequestionamento viabilizador
do recurso especial, visto que o Tribunal de origem, ao julgar os
embargos infringentes, não se pronunciou a respeito das questões
versadas nas razões do especial.
3. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 337161 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0095122-3
Fonte DJ 02.06.2003 p. 247
Tópicos agravo regimental no recurso especial, processual civil, preclusão temporal.

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