TST - ED-AIRR - 7750/2002-008-09-40


22/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÕES. VÍCIOS NÃO-CARACTERIZADOS. ESCLARECIMENTOS. Havendo necessidade, devem ser prestados esclarecimentos, em prol da plenitude da entrega da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se empresta provimento parcial apenas para tal finalidade.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 7750/2002-008-09-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissões, vícios não-caracterizados.

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