TST - ED-AIRR - 332/2000-127-15-40


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. 1.Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a interposição dos embargos de declaração. 2.Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 332/2000-127-15-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração, vícios, inexistência.

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