TST - RR - 694932/2000


13/mai/2005

TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. ITENS I E III DO ENUNCIADO Nº 331/TST. O Eg. TRT de origem, ante a análise do conjunto probatório dos autos, delineou a questão no sentido de que, desvirtuado o instituto das cooperativas agrícolas, verificando que, além da comprovação da inexistência de autonomia do reclamante, restaram presentes os requisitos essenciais à caraterização da relação de trabalho, bem como a atividade desenvolvida pelo autor era diretamente vinculada à atividade-fim da tomadora dos serviços, o que culminou na manutenção do vínculo direto com o recorrente, exatamente como disposto nos itens I e III do Enunciado nº 331 desta C. Corte. (Óbices do Enunciado nº 126/TST e art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT). Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 694932/2000
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos terceirização, atividade-fim, reconhecimento do vínculo de emprego direto com a tomadora dos.

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