TST - E-AIRR - 708813/2000


13/mai/2005

EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE INSTRUMENTAÇÃO. PEÇAS ESSENCIAIS. Após a edição da Lei nº 9.756/98, da certidão de publicação do acórdão dos Embargos Declaratórios, do despacho denegatório e da correspondente certidão de publicação, são consideradas peças essenciais para a formação do Agravo de Instrumento. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 708813/2000
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos, agravo de instrumento, deficiência de instrumentação.

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