TST - ED-ED-RR - 734870/2001


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAJUSTE SALARIAL. LIMITAÇÃO À DATA-BASE. SÚMULA Nº 322 DO TST . Demonstrado que o debate em torno da limitação da condenação à data-base da categoria se encontra preques-tionado, não há falar em incidência da Súmula nº 297 do TST. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 734870/2001
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, reajuste salarial, limitação à data-base.

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