TST - ED-RR - 532378/1999


20/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. ESCLARECIMENTOS. Acolhem-se os Embargos de Declaração a fim de que se prestem os devidos esclarecimentos, a despeito de não restar demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897da CLT e 535 do CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração, quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897da CLT e 535 do CPC

Tribunal TST
Processo ED-RR - 532378/1999
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos de declaração do reclamante, esclarecimentos, acolhem-se os embargos de.

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