STJ - EDcl no REsp 328384 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0070891-6


25/ago/2003

Embargos de declaração. Recurso especial. Ônus da sucumbência.
Embargos de declaração acolhidos para redistribuir os ônus da
sucumbência em decorrência do provimento parcial do apelo extremo.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 328384 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0070891-6
Fonte DJ 25.08.2003 p. 296
Tópicos embargos de declaração.

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