TST - RR - 364/2000-104-15-00


20/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. 1)SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA A EMPRESA RECLAMADA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. A jurisprudência desta col. Corte caminha no sentido de não considerar suspeita a testemunha apresentada em juízo pelo simples fato de ela haver litigado em desfavor da empresa reclamada, como revela o Enunciado n.º 357 da Súmula de Jurisprudência Uniforme. 2) PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. EFEITOS. Não viola o artigo 477, § 2º, da CLT a decisão que não considera como quitados todos os direitos relativos à relação de emprego, em razão de transação extrajudicial, já que, nesses casos, a interpretação deve ser restritiva, nos moldes do preceituado no Enunciado 330/TST e Orientação Jurisprudencial da SDBI-1 nº 270. 3) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO OBREIRO. ÉPOCA PRÓPRIA PARA INCIDÊNCIA DO ÍNDICE. Conforme dispõe a Orientação Jurisprudencial n.º 124 da SDI desta colenda Corte, o pagamento dos salários até o 5.º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito a correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Estando a decisão regional contrária a esse entendimento, dá-se provimento à Revista para, reformando a decisão, determinar que seja a atualização do crédito obreiro feita tomando-se como base o índice de atualização monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Recurso parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 364/2000-104-15-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos recurso de revista, 1)suspeição de testemunha que litiga contra a empresa reclamada, não-caracterização.

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