STJ - EDcl no MS 6040 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA 1998/0088415-7


01/set/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO.
- Embargos acolhidos para o estabelecimento do termo inicial da
implantação da diferença de 3,17 concedida.

Tribunal STJ
Processo EDcl no MS 6040 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA 1998/0088415-7
Fonte DJ 01.09.2003 p. 215
Tópicos embargos de declaração em mandado de segurança, servidor público, - embargos acolhidos para.

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