TST - AIRR - 8502/2002-906-06-00


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento da pergunta não prejudicou o direito de defesa da recorrente porquanto, logo em seguida, a testemunha informou aquilo que a demandada pretendia obter com a resposta. Ilesos os dispositivos legais e/ou constitucionais invocados. Negado provimento. SÚMULA 330. Não cabe a aplicação da Súmula 330 porque no termo de rescisão existe clara ressalva sobre a quitação apenas dos valores ali consignados. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 8502/2002-906-06-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceamento de defesa.

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