STJ - HC 25788 / PE HABEAS CORPUS 2002/0165362-3


28/out/2003

HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. DISPENSA DE TESTEMUNHAS. ATO
JUSTIFICADO. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. PREJUÍZO INDEMONSTRADO.
ORDEM DENEGADA.
Não é ponderável imaginar que o simples requerimento de uma das
partes no sentido da produção de termo absolutamente dispensável ao
processo, sobretudo porque inócuo à finalidade última, possa obrigar
o Juiz a este ou àquele provimento.
Quando o testemunho se reveste de mera formalidade, cabe ao condutor
corrigir a sua pertinência, além de permitir ao interessado a
renovação do pedido em torno de outro mais apropriado.
In casu, tomando conhecimento da imprestabilidade da oitiva
testemunhal anunciada pela defesa do Paciente, o Juiz deixou de
realizá-la, porquanto de nada valeria o testemunho de pessoa que não
presenciou o fato objeto de julgamento.
Ademais, é da natureza do pedido anulatório cogitar-se do prejuízo
auferido, a ponto de macerar o supremo direito à ampla defesa,
exigência a qual os autos não demonstraram com eficiência.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 25788 / PE HABEAS CORPUS 2002/0165362-3
Fonte DJ 28.10.2003 p. 311
Tópicos habeas corpus, alegação de nulidade, dispensa de testemunhas.

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