TST - AIRR - 1427/1996-002-05-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO. Agravo a que se nega provimento, pois não demonstrada a violação inequívoca de artigo constitucional, única possibilidade de conhecimento de recurso de revista interposto contra decisão proferida em agravo de petição, conforme prevê o § 2º do art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1427/1996-002-05-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, execução, agravo a que se.

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