TST - AIRR - 169/2002-251-02-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão regional está em consonância com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, consagrada na Súmula nº 331, IV. Quanto à possível aplicação da OJ nº 191 da SBDI-1/TST, não há pronunciamento do Colegiado de origem sobre a eventual condição da empresa reclamada de dona da obra, razão pela qual, em face da ausência de preqüestionamento, incide a Súmula nº 297 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 169/2002-251-02-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, a decisão regional está.

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