STJ - AgRg no Ag 498398 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0002781-4


10/nov/2003

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Investigação de
paternidade. DNA. Recusa na realização do exame.
1. O posicionamento desta Corte é no sentido de que a recusa
injustificada à realização do exame de DNA contribui para a
presunção de veracidade das alegações da inicial quanto à
paternidade.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 498398 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0002781-4
Fonte DJ 10.11.2003 p. 188
Tópicos agravo regimental.

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