STJ - RHC 14747 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0126159-4


10/nov/2003

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
PRATICADO CONTRA MENOR DE 8 ANOS DE IDADE. PRISÃO PREVENTIVA.
NECESSIDADE RECONHECIDA EM RECURSO ANTERIORMENTE INTERPOSTO.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. DENEGAÇÃO DO DIREITO DE
RECORRER EM LIBERDADE.
1. Se antes havia, reconhecidamente, a necessidade da prisão
preventiva do Réu, ora Recorrente, com a superveniência de sentença
condenatória que lhe impôs a pena de nove anos de reclusão, em
regime integralmente fechado, com mais razão deve permanecer
recolhido.
2. A jurisprudência desta Corte aponta no sentido de que, se o réu
permanece preso preventivamente ao longo do processo, com a
superveniência de sua condenação, deve ser conservado no cárcere,
porquanto a manutenção da prisão constitui efeito da sentença
condenatória recorrível, a teor do art. 393, inciso I, c/c o art.
597, ambos do Código de Processo Penal.
3. Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 14747 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0126159-4
Fonte DJ 10.11.2003 p. 198
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, atentado violento ao pudor praticado contra menor de 8 anos, prisão preventiva.

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