TST - E-RR - 514848/1998


24/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 126 DO TST. EMBARGOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 896 DA CLT. Esta colenda Subseção Especializada consagrou entendimento no sentido de que a expressa alegação de ofensa ao art. 896 da CLT constitui pressuposto indispensável ao exame da admissibilidade dos embargos interpostos a decisão mediante a qual se conhece de recurso de revista, quando se pretende demonstrar que o recurso não merecia ser conhecido - in casu, em face da suposta invasão do campo fático-probatório. De se ter em conta, analogicamente, o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 294 da SBDI-1, pois o fundamento dos embargos repousa exatamente na alegação de mal conhecimento do recurso de revista da parte contrária. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 514848/1998
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos recurso de revista, conhecimento, contrariedade à súmula nº 126 do tst.

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