STJ - AgRg no Ag 540549 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0127552-1


03/mai/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO NÃO FUNDAMENTADO.
SÚMULA 282/STF.
Falta de demonstração da alegada violação às normas
infraconstitucionais.
Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 540549 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0127552-1
Fonte DJ 03.05.2004 p. 203
Tópicos agravo de instrumento, agravo regimental, recurso não fundamentado.

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