STJ - HC 31968 / MG HABEAS CORPUS 2003/0212754-4


03/mai/2004

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO.
LIBERDADE NEGADA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO E GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. AÇÃO DELITUOSA GRAVE E COMPLEXIDADE DOS FATOS. PRESSUPOSTOS
DA CAUTELA ATENDIDOS.
A continuidade da custódia provisória encontra-se bem arrazoada pela
decisão singular, sobretudo porque a gravidade da ação delituosa e
as dificuldades impostas pelos agentes, no sentido de dificultar a
colheita da prova, justificaram a proteção da ordem pública e a
conveniência da instrução criminal.
Sendo o remédio constitucional conduzido por procedimento sumário e
de cognição antecipada, o inconformismo em torno dos elementos
justificadores da decisão combatida, no tocante à credibilidade dos
testemunhos, desmerece a respectiva aderência, porque não cogitado
de plano.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 31968 / MG HABEAS CORPUS 2003/0212754-4
Fonte DJ 03.05.2004 p. 195
Tópicos habeas corpus, prisão preventiva, extorsão mediante seqüestro.

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