TST - ED-E-ED-AIRR - 51/2001-023-03-00


16/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-AIRR - 51/2001-023-03-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos embargos de declaração, rejeição, embargos de declaração rejeitados,.

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