STJ - HC 29762 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0141443-3


03/mai/2004

HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO -
APRESENTAÇÃO DE FITA DE VÍDEO NO PLENÁRIO DO JÚRI - PERDA DA
IMPARCIALIDADE DOS JURADOS NÃO DEMONSTRADA - NULIDADE NÃO ARGÜIDA EM
MOMENTO OPORTUNO - ORDEM DENEGADA.
- A alegação de imparcialidade dos jurados deve estar comprovada de
plano, o que não ocorreu in casu. A simples exibição de fita de
programa de televisão em sessão plenária do júri não é suficiente
para caracterizar a perda da imparcialidade dos jurados.
- As nulidades ocorridas após a pronúncia e durante o julgamento do
Tribunal do Júri devem ser argüidas na própria sessão, nos termos do
art. 571, V e VIII, do CPP, sob pena de preclusão(art. 572, I).
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 29762 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0141443-3
Fonte DJ 03.05.2004 p. 191
Tópicos habeas corpus, processo penal, homicídio duplamente qualificado.

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