STJ - HC 31132 / RS HABEAS CORPUS 2003/0186386-6


03/mai/2004

HABEAS CORPUS - PROCESSUAL PENAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE
- NULIDADE - FALTA DE ARGÜIÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO -
PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.
- Como tenho afirmado em diversas oportunidades, em matéria
processual penal prevalece o princípio pas de nullité sans grief,
pelo qual não se declara nulidade sem a efetiva ocorrência de
prejuízo, ou, ainda, quando o ato processual não houver influído na
apuração da verdade substancial, ou na decisão da causa, nos termos
do artigo 563, do Código de Processo Penal.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 31132 / RS HABEAS CORPUS 2003/0186386-6
Fonte DJ 03.05.2004 p. 193
Tópicos habeas corpus, processual penal, lesão corporal de natureza grave.

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