TST - ED-ED-RR - 572935/1999


23/set/2005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CUSTAS RECOLHIDAS. ACOLHIMENTO. Constatado que as custas arbitradas na sentença já haviam sido recolhidas pela embargante, dá-se provimento aos embargos para sanar a omissão, ficando sem objeto a inversão imposta no dispositivo do acórdão.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 572935/1999
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos ementa: embargos de declaração, omissão, custas recolhidas.

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