TST - AIRR - 1146/2003-411-04-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO COM AVES. LAUDO PERICIAL. CONTATO PERMANENTE COM AGENTE INFECTO-CONTAGIANTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ANEXO 14, DA NR-15, DA PORTARIA N° 3214/78. Tendo a Eg. Corte Regional, com base na prova pericial realizada, concluído pela existência de insalubridade em grau médio, nos moldes da NR-15, Anexo 14, da Portaria nº 3.214/78, haja vista que o Reclamante trabalhava no recolhimento de esterco das aves, e na retirada de aves mortas dos aviários até transportar à compostagem, sem que houvesse prova clara da empresa de que as aves dos galpões mantinham inspeção controlada, evitando-se qualquer possibilidade de contágio com material infecto-contagiante, esse trabalho é comparado com o labor em estrebarias e cavalariças.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1146/2003-411-04-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de insalubridade, trabalho com aves.

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