TST - RR - 738281/2001


30/set/2005

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. REESTRUTURAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. O entendimento desta colenda Corte Superior, em torno desta matéria, foi recentemente sintetizado na Orientação Jurisprudencial nº 29 da SDI-1 Transitória, verbis: “CEEE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. REESTRUTURAÇÃO EM 1991. VÁLIDO. DJ 09.12.03. O quadro de carreira implantado na CEEE em 1977 foi homologado pelo Ministério do Trabalho. A reestruturação procedida em 1991, mesmo não homologada, é válida.” Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 738281/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos equiparação salarial, quadro de carreira, reestruturação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›