TST - RR - 353334/1997


07/out/2005

SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS INDENIZAÇÃO INDEVIDA ACORDO ENTRE AS PARTES MEDIADO PELA DRT. Salientado pelo Regional que a supressão das horas extras decorreu de acordo entre as partes mediado pela DRT, mas não por iniciativa do empregador, é indevida a indenização. Caracterizada a contrariedade à Súmula 291 do TST. Recurso provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Prejudicada a análise.

Tribunal TST
Processo RR - 353334/1997
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos supressão de horas extras indenização indevida acordo entre as partes, salientado pelo regional que.

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