TST - RR - 776634/2001


07/out/2005

RECURSO DE REVISTA TURNOS ININTERRUPTOS INTERVALO DO SERVIÇO FRIGORÍFICO BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INTERVALOS ENTREJORNADAS E INTRAJORNADA ADICIONAL DE HORAS EXTRAS INCLUSÃO DO ADICIONAL NOTURNO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O reconhecimento do labor em turnos ininterruptos de revezamento, independentemente da concessão de intervalo para refeição, coincide com a tese já há muito pacificada pela Súmula 360/TST, restando insubsistente o argumento recursal referente à inexistência de variação de horários, haja vista a assertiva regional de que as jornadas do reclamante “sofriam freqüente variação”. Não incorre em afronta literal ao art. 818 da CLT acórdão que sustenta pertencer à reclamada o ônus de provar gozo do intervalo previsto no art. 253 consolidado, sobretudo se considerado que não havia a respectiva anotação nos cartões de ponto (Súmulas 221, II, e 338/TST). A base de cálculo do adicional de insalubridade continua a ser o salário mínimo, nos termos da OJ nº 02 da SBDI-1, daí por que merece reforma o julgamento, no particular. Quanto ao intervalo entrejornadas, imprestável a única ementa apresentada, porque oriunda do mesmo Regional que julgou o processo (alínea "a" do art. 896 da CLT). Com relação ao intervalo intrajornada e à inclusão do adicional noturno na base de cálculo das horas extras, o apelo colide com o § 4º do art. 896 da CLT e com a Súmula 333/TST, pois as matérias foram decididas em conformidade com as OJs. nº 307 e 97 da SBDI-1, respectivamente.

Tribunal TST
Processo RR - 776634/2001
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos recurso de revista turnos ininterruptos intervalo do serviço frigorífico base, o reconhecimento do labor.

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