TST - AIRR - 746357/2001


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Em se tratando de ações submetidas ao procedimento sumaríssimo somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte e/ou violação direta a dispositivos da Constituição Federal. Logo, inservível a indicação de afronta à legislação infraconstitucional. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 746357/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, sumaríssimo, adicional de insalubridade.

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