TST - RR - 814276/2001


03/fev/2006

CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO. FRAUDE. INVALIDADE. A decisão recorrida está perfeitamente moldada pelo teor do art. 9º da CLT. Não conhecido. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTI-TUTIVA. A decisão recorrida está de acordo com o item II da Súmula 389 do TST. Não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA. A decisão recorrida discrepou da Súmula 381. Provido.

Tribunal TST
Processo RR - 814276/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos contratos de trabalho temporário, fraude, invalidade.

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