STJ - EDcl no REsp 465972 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0114444-4


23/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
CONFISSÃO DE DÍVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROPORCIONALIDADE.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. CPC, ARTIGO 21, CAPUT. ERRO
MATERIAL. DISTRIBUIÇÃO DAS DESPESAS. PRECLUSÃO.
I. Operada a compensação do êxito obtido pelos embargantes tanto na
incidental de embargos como na execução, considerada a subsistência
de débito ainda a pagar, cabe-lhes com exclusividade arcar com os
honorários.
II. Erro material na distribuição das despesas processuais, com
imposição ao credor de maior parcela do que o cabível, situação,
entretanto, preclusa em face da sua inércia.
III. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 465972 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0114444-4
Fonte DJ 23.08.2004 p. 240
Tópicos processual civil, embargos de declaração, embargos à execução.

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