TST - AIRR - 939/2001-126-15-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. A eg. Turma Regional entendeu que: “Em assim sendo, se não há de fato prova válida de intervalo inferior a 30 minutos fixa-se para todo o período o total de 30 minutos”. A matéria, tal como decidida, está irremediavelmente assentada na prova. Para que se chegue a um resultado diferente, tal como pretende a recorrente, seria absolutamente imprescindível revolver os fatos e as provas, mas tal pretensão esbarra no óbice intransponível da Súmula 126 desta Corte. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 939/2001-126-15-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, intervalo intrajornada.

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