STJ - REsp 576088 / ES RECURSO ESPECIAL 2003/0102119-9


06/set/2004

SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ÓBITO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE.
AUSÊNCIA DE EXAME PRÉVIO.
— Não pode a seguradora eximir-se do dever de indenizar, alegando
omissão de informações por parte do segurado, se dele não exigiu
exames clínicos prévios. Precedentes do STJ.
— Em sede de recurso especial não se reexamina matéria probatória
(Súmula nº 7-STJ).
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 576088 / ES RECURSO ESPECIAL 2003/0102119-9
Fonte DJ 06.09.2004 p. 266 RJADCOAS vol. 62 p. 121
Tópicos seguro de vida em grupo, óbito, alegação de doença preexistente.

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